Saiba se a lei permite ou não repassar para o consumidor a taxa da maquininha no cartão.

O cartão é um dos meios de pagamentos mais utilizados pelos brasileiros. Apenas no primeiro trimestre de 2024, R$ 965 bilhões em pagamentos foram feitos por meio de cartões de crédito, débito e pré-pagos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Mas, afinal, o lojista pode ou não cobrar do cliente a taxa da maquininha? Neste texto vamos esclarecer essa dúvida. Confira abaixo:

Taxa da maquininha do cartão

Quando uma compra é realizada por cartão, seja ele de crédito ou débito, uma porcentagem em cima do valor é cobrada pela operadora que realiza a transação.

Sendo assim, a taxa varia de acordo com o fornecedor da maquininha, o tipo de cartão utilizado, o valor da venda e outros fatores, como parcelamento, por exemplo.

O que diz a legislação?

De acordo com a Lei Federal n° 13.455 entrou em vigor em 2017 é permitido a diferenciação de valor é permitido diferenciar preços de um mesmo produto conforme o método de pagamento escolhido.

Ou seja, o lojista pode cobrar do cliente o valor referente à taxa da maquininha de cartão. No entanto, é obrigatório que o lojista avise o consumidor sobre a taxa.

Como repassar o valor para o cliente?

Mesmo que a lei permita o repasse da taxa da maquininha de cartão, não é uma prática muito bem vista por alguns consumidores. Isso porque pode causar estranheza e desistência da compra.

Sendo assim, avalie o impacto da taxa nos lucros da loja e, se possível, não cobre o cliente o valor do cliente. Desse modo, evita que isso impacte a satisfação do cliente.

No entanto, caso não seja possível arcar com a taxa, o lojista pode fazer o repasse para o cliente de duas maneiras: na finalização da compra ou embutir no valor do produto.

Se optar por fazer a cobrança na finalização da compra, seja franco com o cliente e deixe ele ciente.

Caso prefira embutir a taxa no valor final do produto, informe que no pagamento à vista por dinheiro, transferência ou pix, tem desconto. Afinal, não tem cobrança de taxas da maquininha de cartão.