Os Termos de uso a seguir aplicam-se ao uso do serviço SOS Proteção fornecido pela empresa I) Lithium Software S/S LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 05.009.138/0001-75, com sede na Rua Nilo Peçanha, 507, Sls 07 e 08 – Centro, na cidade de Birigui, São Paulo, CEP 16200-065, qualificada como “FRENET”; e contratados pelo ora denominado(a) II) USUÁRIO/A, sendo este a pessoa jurídica/física que preencheu e enviou o cadastro necessário para criação e verificação de conta junto ao FRENET;
Você será elegível para receber indenização pelos seguintes eventos:
a) Avaria: Danos ao seu Produto durante o transporte, desde que o Produto não esteja nas listas de “Produtos Frágeis” ou “Produtos Proibidos” e tenha seguido as instruções de embalagem do Manual de Embalagem;
b) Extravio: Perda do seu Produto durante o transporte. Um Produto pode ser considerado extraviado se não for entregue dentro de 15 dias após a data de entrega estimada e se não houver registro de movimentação por 15 dias. Após a notificação será observado o prazo de 15 dias para localização do objeto;
c) Furto ou Roubo: Subtração do seu Produto durante o processo de entrega.
Você não será elegível para receber indenização pelos seguintes eventos:
a) Produtos Proibidos: Itens que estão na lista de “Produtos Proibidos“;
b) Avaria de Produtos Frágeis: Danos a itens que estão na lista de “Produtos Frágeis“;
c) Violação: Alteração ou violação da embalagem durante o transporte;
d) Devolução Indevida: Seu Produto foi devolvido sem uma razão justificável;
e) Falha na Tentativa de Entrega: Não houve tentativas de entrega domiciliar;
f) Retenção por Autoridade Competente: O Produto foi retido por autoridades alfandegárias ou policiais de âmbito Federal ou Estadual;
g) Erro de Endereçamento: O Produto foi enviado com um endereço incorreto ou insuficiente;
h) Ausência de Nota Fiscal ou Declaração de Valor: O Produto foi enviado sem a nota fiscal ou declaração de valor preenchida antes da postagem;
i) Prejuízos Indiretos e Benefícios Não Realizados: Perdas financeiras que não sejam diretamente atribuíveis ao dano, perda ou roubo do Produto;
j) Objeto Mal Acondicionado: O Produto foi embalado incorretamente, conforme descrito no “Manual de Embalagem“;
k) Danos Ocultos: Danos que não são visíveis externamente e que são causados por mau acondicionamento ou componentes elétricos, magnéticos, eletrônicos, fotográficos ou de filmagem do Produto;
l) Suspensão de Entrega Solicitada e Não Realizada: Você solicitou a suspensão da entrega, mas a entrega ocorreu mesmo assim.
Em todos os casos de solicitação de indenização, você deve fornecer:
Em caso de avaria, você também deve fornecer:
a) Fotos do produto danificado e da embalagem com a etiqueta de postagem;
b) Descrição de como a entrega foi realizada;
c) Nome da pessoa que recebeu o pacote;
d) Informação se a embalagem já estava danificada no momento da entrega.
Podemos solicitar o envio do Produto para análise, com prazo de até 20 dias úteis após o recebimento para resposta. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso caso as condições de embalagem não sejam cumpridas ou os documentos exigidos não sejam apresentados corretamente.
Você deve solicitar a indenização dentro dos seguintes prazos:
a) Avaria: Até 7 dias após a entrega;
b) Furto ou Roubo: Até 15 dias após a data estimada de entrega;
c) Extravio: Até 15 dias após o prazo de extravio (o maior entre 15 dias após previsão de entrega e 15 dias sem movimentação).
Você deve enviar toda a documentação necessária em até 15 dias após a abertura da solicitação.
Em caso de não reconhecimento da solicitação de indenização, você tem até 7 dias após a entrega para solicitar acareação. Responderemos à sua solicitação em até 30 dias.
O valor máximo da indenização é de R$ 35.000,00 com base na Nota Fiscal ou R$ 1.500,00 com base na Declaração de Conteúdo. A indenização cobrirá o valor do Produto e o frete, exceto em casos de avarias ou extravios parciais, onde o frete não será ressarcido.
O pagamento da indenização será realizado através de crédito na sua carteira Frenet.
O crédito na sua carteira Frenet será realizado em até 5 dias úteis após a conclusão da solicitação.
Todos os envios devem ser feitos de acordo com as instruções fornecidas pela transportadora em relação ao valor declarado e ao acondicionamento da mercadoria.
Todos os dados informados na compra da etiqueta devem ser consistentes com os informados na Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo e em qualquer imagem de comprovação, incluindo nome, CEP, endereço do destinatário e remetente, transportadora, produtos, quantidades e peso, dentre outros.
Após recebermos sua solicitação de indenização através dos nossos canais de comunicação, verificaremos se a solicitação foi feita dentro do prazo e se todos os documentos necessários foram fornecidos.
Analisaremos sua solicitação para verificar a conformidade com os Termos de Serviço e a Política de Indenização.
Criaremos um registro da sua solicitação e o atualizaremos durante todo o processo.
Se a sua solicitação for aprovada, o valor da indenização será creditado na sua carteira Frenet.
Podemos tomar medidas para prevenir fraudes, incluindo a verificação de identidade e documentos, monitoramento de padrões de comportamento e implementação de ferramentas de detecção de fraude. Se suspeitarmos de fraude, podemos suspender a sua solicitação e tomar as medidas cabíveis, incluindo o cancelamento do pagamento e a aplicação de sanções.
Você é responsável por garantir que todos os dados fornecidos sejam precisos e que os envios sejam feitos de acordo com as instruções da transportadora. Não somos responsáveis por perdas ou danos causados por informações incorretas ou embalagens inadequadas.
Estes Termos de Serviço estão sujeitos às leis do Brasil. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. O uso continuado dos nossos serviços após qualquer alteração constitui a sua aceitação dos novos termos.
Centro, Birigui – SP
16200-065
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