Entenda as mudanças adotadas para as regras de ICMS e saiba como a Frenet pode te ajudar com isso.
As mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem causar um impacto de até R$ 5 bilhões no e-commerce brasileiro. Esse mercado, que previa crescimento de 18% em 2016 pela ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), poderá fechar o ano com um aumento de apenas 8%.
Como resultado disso, a categoria prevê preços em média 20% mais caros para o consumidor, entregas com até 5 dias a mais de prazo, carga tributária maior e algumas falências inevitáveis.
Entenda agora mais sobre o impacto dessas mudanças no recolhimento do ICMS, como elas afetam o e-commercee como o Frenet pode ajudar o lojista.
As mudanças no ICMS
O recolhimento do ICMS na loja virtual será feito pela GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais). Sem assim, para cada nota fiscal, uma guia deverá ser emitida para o Estado, que será o destino da mercadoria.
Algumas empresas que buscam uma solução para não entrar em mais essa burocracia criada pelo Governo Federal, estão se inscrevendo nos estados em que mais possui vendas. Dessa forma, o recolhimento do ICMS aconteceria até o 15º dia do mês subsequente. Porém, para tal, espera-se uma maior flexibilização desse cadastro por parte dos estados.
Os sete passos da nova burocracia
Antes de despachar o pedido, a loja on-line terá que cumprir 7 passos para ficar de acordo com as novas regras de tributação do ICMS. Veja quais são:
- Geração da nota fiscal e impressão em duas vias.
- Conferência da tabela de alíquota do ICMS de acordo com o destino e a origem do produto.
- Cálculo para saber qual é a diferença das alíquotas interestadual e interna.
- Divisão da diferença entre destino e origem, sendo 60% para o estado de origem e 40% para o estado do cliente.
Importante: esta regra vale somente para 2016, pois ano que vem esses valores serão reajustados. - Pagamento dos 40% da diferença da alíquota, por meio de guia emitida no site da Secretaria da Fazenda (cada estado tem o seu site e os seus procedimentos).
- Preenchimento manual de todas as informações referentes a empresa e a venda para emissão da GNRE.
- Pagamento da guia do imposto do Simples Nacional ao final de cada mês.
Os prejuízos para os pequenos varejistas
Os pequenos varejistas que fazem parte do Simples Nacional são os mais prejudicados, pois uma das cláusulas presentes nas mudanças do ICMS determina que eles também passem a seguir a nova regra.
Dessa maneira, uma nova burocracia trava as pequenas lojas virtuais obrigando-as a recolher o ICMS tanto na origem quanto no destino do produto encomendado. Isso pode acabar em uma confusão nas guias, duplicidade e bitributação.
Os impactos dessas mudanças nas regras do ICMS estão provocando polêmica e muitas ações judiciais contra o governo, em busca de simplificação nas regras. Além do que já citamos, muitos e-commerces terão que adaptar sistemas de pagamento e recolhimento de tributos e buscar outros fornecedores para continuar competitivos.
E como o Frenet pode ajudar o lojista?
Você sabia que na Frenet você pode criar uma regra de frete ICMS? A regra serve para quando a transportadora não inclui a diferença de alíquota entre os estados.
Dessa maneira, Para utilizar é necessário criar a regra de no painel administrativo Frenet. Confira o passo a passo para a configuração da regra:
Se você já é cliente Frenet, acesse sua conta e crie a regra agora mesmo. Caso ainda não seja cliente, crie sua conta e conheça todos os benefícios que podemos te oferecer.
